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Ultima atualização em 12 de Janeiro de 2026 às 17:15

Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial).

O registro de marcas é direcionado estrategicamente a iniciativas permanentes que apresentem viabilidade mercadológica. Cabe à AIT a análise técnica e discricionária das solicitações, garantindo que o investimento institucional em propriedade intelectual esteja alinhado aos requisitos legais e aos objetivos estratégicos da Universidade como titular. O processo de registro de marca configura-se como um procedimento administrativo estruturado em etapas essenciais, iniciando-se com a solicitação do interessado mediante o envio do formulário específico ao e-mail institucional da Agência de Inovação Tecnológica (AIT). Prossegue-se, então, para a fase de busca de anterioridade na base de dados do INPI — realizada conjuntamente pelo autor e pela AIT — com o intuito de identificar marcas idênticas ou semelhantes que possam representar impedimentos legais. Uma vez validada a viabilidade do registro, a Agência realiza o cadastro formal no sistema, a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) e o consequente pagamento das taxas obrigatórias. Por fim, a AIT executa o monitoramento contínuo do pedido através do acompanhamento semanal das publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI), garantindo o cumprimento de prazos e a pronta resposta a eventuais exigências do órgão regulador.


 

* Ressaltamos que os demais prazos de processamento no INPI são de caráter estimativo e sujeitos a variações conforme o volume de demanda e os critérios de análise técnica do órgão. A Agência de Inovação Tecnológica realiza o monitoramento contínuo das publicações oficiais e comunica os inventores.

Fontes para acessar:

Manual de Marcas (Online): manualdemarcas.inpi.gov.br

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